A Câmara Municipal de Sinop aprovou dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo, uma Moção de Aplauso, quatro Requerimentos e 25 Indicações durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026 realizada esta segunda-feira (8) no plenário Jorge Abreu. As proposituras tratam sobre homenagens, cobranças de informações e sugestões de melhorias para o município.
O vereador Gilsimar Silva teve aprovado o Projeto de Lei Ordinária 54/2026 que estabelece a denominação da atual Rua Projetada 8, localizada no bairro Belo Horizonte III, como Rua “Augusto Scalabrin”. A mudança visa homenagear Augusto Scalabrin, reconhecido por sua contribuição ao desenvolvimento social de Sinop. A oficialização do nome da rua busca também otimizar a organização urbana, facilitando a identificação do local e a prestação de serviços públicos.
O vereador Professor Hedvaldo teve aprovado o Projeto de Lei 57/2026, que institui medidas de proteção à mulher no município de Sinop. O projeto tem como foco a equidade, a proteção da intimidade e a prevenção à violência. Entre os objetivos das medidas estão a aplicação da equidade em certames públicos e práticas esportivas, a garantia do uso de banheiros exclusivos para mulheres biológicas e a promoção de ações educativas e preventivas contra a violência e o assédio. A proposta também autoriza o Poder Executivo a realizar adaptações nas estruturas municipais para evitar constrangimentos às mulheres.
O Projeto de Decreto Legislativo 85/2026, de autoria dos vereadores Toninho Bernardes e Moisés do Jardim do Ouro, concede o Título de Cidadão Sinopense Honorário ao pastor João Agripino de França, em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao município de Sinop. A homenagem considera sua atuação na liderança religiosa, espiritual e no desenvolvimento de ações sociais, além de sua trajetória de 50 anos de ministério pastoral, período em que contribuiu para a implantação de igrejas, a formação de lideranças e o fortalecimento de comunidades ligadas às Assembleias de Deus no estado.
A Moção de Aplauso 54/2026, também de autoria dos vereadores Moisés do Jardim do Ouro e Toninho Bernardes, foi destinada à Mesa Diretora da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus do Estado de Mato Grosso (Comademat), em homenagem à realização da 84ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) no município de Sinop. O evento, que atraiu lideranças eclesiásticas de todo o país, e segundo Moisés, destacou-se pelo brilhantismo e organização, além de impulsionar o turismo e a economia local.
Ainda foram aprovados quatro Requerimentos. Três foram do vereador Dr. Marcos Vinícius, que busca informações sobre o investimento da Prefeitura em propaganda.
O Requerimento 57/2026 solicita ao Poder Executivo informações detalhadas sobre os critérios de contratação de sites e portais de notícias para publicidade institucional no município. O documento visa esclarecer procedimentos adotados pela Prefeitura, bem como critérios técnicos utilizados na definição dos veículos contratados, além de assegurar a transparência e a moralidade na administração pública.
O Requerimento 58/2026 também foi aprovado e requisita informações acerca dos Pedidos de Inserção (PI) realizados pela empresa de publicidade contratada, nos últimos três meses, em campanhas da Prefeitura Municipal. A solicitação busca garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à publicidade institucional.
Adicionalmente, o Requerimento 59/2026 requer informações sobre a contratação de sites e divulgação da campanha institucional do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. O vereador solicita dados sobre os veículos de comunicação participantes, valores pagos e métricas utilizadas para aferir o retorno das campanhas.
De autoria do vereador Dilmair Callegaro, o Requerimento 60/2026 solicita ao Poder Executivo informações sobre a utilização do campo de futebol do Parque Florestal. O documento busca esclarecer se o espaço está sendo utilizado, quem são os usuários, as razões para eventual não utilização e a viabilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para sua exploração.
As 25 indicações aprovadas tratam de melhorias em diferentes regiões de Sinop, com pedidos voltados à mobilidade urbana, segurança no trânsito, manutenção de espaços públicos, infraestrutura comunitária, iluminação, sinalização, limpeza urbana, saúde, esporte, educação e atendimento à população. As propostas incluem estudos para implantação de rotatória, fechamento de valetões, instalação de redutores de velocidade, quebra-molas e faixa elevada, além de melhorias na sinalização horizontal e vertical.
Também foram encaminhadas demandas para construção de pontos de ônibus, implantação de estacionamento em canteiros centrais, reforma de estrutura no Cemitério Municipal Santo Antônio, disponibilização de cadeiras e tenda em unidade de saúde, reposição de tampa de bueiro, instalação de iluminação em LED, manutenção de canteiro central, replantio de grama e colocação de caçamba para coleta de resíduos. Outras indicações buscam ampliar áreas de lazer e convivência, com pedidos para construção de quadra de vôlei de areia, playground, academia ao ar livre, bancos e lixeiras.
As matérias ainda incluem pedidos relacionados à cobertura em unidade educacional, identificação de ruas e avenidas nos bairros, declaração de utilidade pública para entidade social e estudos para implantação de programa de transação tributária, com o objetivo de criar alternativas para regularização de débitos inscritos em dívida ativa no município.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
