A Câmara Municipal de Vereadores de Sinop aprovou na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (22) o Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, que altera o Código Tributário Municipal em relação à tributação do ISS sobre serviços de construção civil.
Após semanas de amplo debate com os Poderea Executivo e Legislativo, as entidades reconhecem o significativo avanço da redação aprovada, com duas importantes emendas dos Vereadores Juventino Silva e Ademir Debortoli.
A UNESIN parabeniza e agradece o apoio dos membros das entidades integrantes da Comissão Técnica Especial, formada pela ARQNORTE, AENOR, OAB, AELOS, ASCCONT e SINDUSCON, que se empenhou de forma voluntária para estudar e avaliar as propostas do Poder Executivo, elaborando estudos, apresentando sugestões e participando de inúmeras reuniões para debater o tema.
A UNESIN agradece e parabeniza, também, o esforço de todos os vereadores que buscaram através de amplo estudo e diálogo político de alto nível a promover a um consenso para minimizar impactos negativos, atendendo as necessidades do município e, principalmente, do setor da construção civil.
Reconhecemos, ainda, o empenho da equipe técnica da Prefeitura na busca por uma solução para esse tema de alta complexidade, pois se trata de um setor que sustenta centenas de empresas locais, gera milhares de empregos diretos e indiretos, além de ser responsável por grande parte dos recursos que viabilizam obras, serviços e políticas públicas essenciais.
A UNESIN espera que a Legislação aprovada seja capaz de garantir a continuidade de investimentos, gerando oportunidades de negócio, empregos e renda.
União das Entidades de Sinop
Fonte: Assessoria de Imprensa da UNESIN
Autor: Daniele Melhorança
