Proposta em tramitação no Congresso pode permitir que prefeitos reeleitos em 2024, como Roberto Dorner em Sinop, disputem um terceiro mandato em 2028 com duração de seis anos, antes da extinção definitiva da reeleição para cargos do Executivo.
por Daniel Trindade
Uma proposta que tramita no Congresso Nacional pode permitir que prefeitos reeleitos em 2024 disputem um terceiro mandato consecutivo em 2028, o que inclui o atual prefeito de Sinop, Roberto Dorner (PL). Eleito pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024, Dorner se enquadra no cenário desenhado por uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2022, que trata da extinção da reeleição para cargos do Executivo, mas prevê uma fase de transição.
A emenda propõe que, antes do fim definitivo da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, seja concedido um último ciclo de disputa aos gestores que tenham sido eleitos em 2020 e reconduzidos ao cargo em 2024. Pela proposta, esses prefeitos poderão concorrer novamente em 2028, mas desta vez a um mandato de seis anos, que se encerraria em 2034. Com isso, caso a mudança seja aprovada, Roberto Dorner poderá permanecer no comando da Prefeitura de Sinop por até 14 anos consecutivos.
A PEC 12/2022 originalmente trata da unificação das eleições no país e da extinção do direito à reeleição para cargos do Executivo. A ideia central da proposta é que, a partir da eleição seguinte ao processo de transição, todos os mandatos eletivos para Executivo e Legislativo passem a ter duração de cinco anos. No entanto, apenas os cargos do Executivo perderiam o direito à reeleição. Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores continuariam com a possibilidade de buscar novos mandatos sucessivamente.
O senador Ciro Nogueira justificou a proposta afirmando que é necessário encerrar o ciclo de reeleições no Brasil, mas defendeu que a mudança seja feita com responsabilidade, respeitando o mandato já concedido pela população. Segundo ele, a proposta representa uma última oportunidade de reeleição antes da mudança definitiva no sistema político-eleitoral brasileiro. “Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Há uma proposta de unificar essas eleições, garantindo a oportunidade de todos os candidatos disputarem pela última vez. Precisamos debater esse tema”, afirmou o parlamentar.
Caso aprovada, a medida também beneficiaria outros prefeitos reeleitos em 2024, como Eduardo Braide (PSD), atual prefeito de São Luís (MA), que também poderia disputar mais um mandato de seis anos e permanecer no cargo até 2034. A medida vem sendo discutida como parte de uma reforma política mais ampla que visa reduzir custos eleitorais, dar mais estabilidade aos governos e evitar o uso da máquina pública em benefício de reeleições.
Em Sinop, a possibilidade de Roberto Dorner disputar um terceiro mandato poderá redesenhar completamente o cenário eleitoral de 2028. Com forte presença política e apoio de figuras importantes no estado, como o governador Mauro Mendes, Dorner ampliaria sua permanência no poder em um contexto de relativa estabilidade e aprovação. Por outro lado, o avanço da proposta gera críticas de setores que enxergam risco de concentração de poder e enfraquecimento da alternância democrática. Há também receios de que o processo legislativo, mesmo legal, possa favorecer o continuísmo político sob o pretexto de transição.
A emenda ainda precisa passar por todas as etapas de tramitação no Congresso. Como se trata de uma alteração na Constituição Federal, o texto precisará ser aprovado em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa. A proposta segue em debate nas comissões e ainda não tem data para ser votada em plenário. Até lá, o tema deve permanecer no centro das discussões políticas, especialmente entre prefeitos, partidos e possíveis candidatos às eleições de 2028.
Fonte: deixaqueeuteconto
Autor: Daniel Trindade
