O prefeito Roberto Dorner participou, ontem (17), juntamente com prefeitos e secretários municipais dos outros 15 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires (Cidesa), do ato de assinatura do convênio para a descentralização do licenciamento ambiental, por meio do Consórcio junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A assinatura ocorreu no Centro de Eventos Ari José Riedi, em Sorriso.
“A descentralização marca um passo importante rumo à gestão ambiental, favorecendo os 16 municípios que integram o Consórcio”, pontuou Dorner.
A partir de agora, 269 atividades passam a ser licenciadas diretamente pelo Consórcio, garantindo maior agilidade, autonomia e eficiência nos processos ambientais em toda a região consorciada. “Então, são 269 atividades que são passivos de licenciamento pelo consórcio e esses munícipes não precisam estar indo à SEMA, fazer todo o trâmite de licenciamento na SEMA. É um carinho que a Prefeitura tem com o munícipe. Ela fiscaliza essas atividades, licencia, faz a educação ambiental e todo esse processo de uma forma menos burocrática porque é feito dentro da Prefeitura”, explicou a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da SEMA-MT, Helen Farias Ferreira.
“O licenciamento ambiental ou da gestão ambiental por meio do Cidesa se aplica a todos os 16 municípios que pertencem ao consórcio. Destes 16, nós temos seis que já têm o licenciamento ambiental autorizado pela SEMA no próprio município, porém, nós temos municípios pequenos que não têm uma equipe técnica de engenheiros, geólogos, que possam atender naquele município e este procedimento vai ser feito no consórcio, pela equipe do consórcio”, descreveu Rosa Frandoloso, secretária executiva do Cidesa.
O ato de descentralização está validado pela Portaria nº 877/2025/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de julho de 2025.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
Autor: Karoline Kuhn
