Assim que assumiu o mandato, o vereador Célio Garcia (DEM), foi procurado por protetores dos animais. Que debateram a importância de leis e fiscalizações mais severas quanto aos maus tratos.
Na ocasião, foi apresentado pelo vereador um projeto de lei, para a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal, em Sinop. A ideia é que possam ser discutidas politicas públicas voltadas a saúde, cuidados e controle populacional dos animais domésticos e silvestres.
O projeto foi reprovado pelo jurídico. E esta semana, durante a realização da 12° sessão ordinária do ano, o parlamentar apresentou a indicação n° 155/2021. “Apresentamos um projeto de lei nesta casa, porém o jurídico deu parecer contrário. Por isso, hoje, realizamos essa indicação, e fazemos um apelo ao executivo para que crie no município o Conselho. Com a finalidade de proteger os animais, e fazer ações de conscientização com a sociedade. Eu quero aproveitar e enaltecer o trabalho que a APAMS desenvolve, bem como o Daniel Trindade, protetor dos animais e dono do cão Stopa.” Destacou o vereador.
No ano passado, o Presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, ai, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
O crime de abuso e maus tratos aos animais gera pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.
Para conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais, a Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês), criou em 2006 a campanha Abril Laranja.
A indicação do vereador Célio Garcia, foi aprovada pelos vereadores e foi encaminhada ao executivo.
Fonte: Assessoria
Autor: Assessoria de Imprensa
