A Câmara Municipal de Sinop realizou, nesta segunda-feira (17), a 6ª Sessão Ordinária do ano, na qual foram debatidas e aprovadas quatro Projetos de Lei (PL), um projeto de decreto legislativo, três projetos de resolução, dois requerimentos e vinte e seis indicações.
Entre os projetos encaminhados para as comissões, sete foram apresentados por vereadores, dois foram apresentados pelo Poder Executivo. O PL 018/2025 autoriza o município a receber, em doação pura e simples, 45,35 metros cúbicos de madeira da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), enquanto o PL 019/2025 trata da doação de 28,65 metros cúbicos de madeira pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Ambos os materiais serão destinados a obras e equipamentos públicos.
Foram aprovados em primeira e única votação os projetos de leis apresentados extrapauta. O PL 014/2025 de autoria do Poder Executivo que Reconhece o interesse público do evento - "Feira e Exposição do Norte de Mato Grosso - EXPONORTE". E o projeto substitutivo ao PL 012/2025 autoria do executivo.
Em primeira e única votação foram aprovados os projetos de lei 008/2025 e 009/2025, o primeiro de autoria do Executivo propõe alterações na Lei n° 2985/2021, que regula o serviço de guincho, remoção e depósito de veículos apreendidos em Sinop-MT. A principal mudança é o reajuste dos valores cobrados por esses serviços, utilizando a Unidade de Referência (UR) como base, o que permite a atualização automática dos preços anualmente. O 009/2025 tem o objetivo de autorizar a Prefeitura de Sinop a realizar transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários dentro do limite de 10% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2025.
No campo dos projetos de decreto legislativo, foi discutida a proposta do vereador Dilmair Callegaro, que concede o título de Cidadã Sinopense Honorária à Sra. Elizângela da Silva Conceição, em reconhecimento a sua contribuição para a comunidade local.
O Projeto de Resolução 003/2025, apresentado pela vereadora Sandra Donato e outros vereadores, propõe a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.
O Projeto de Resolução 008/2025 de autoria do vereador Dr. Marcos Vinicius, recebeu parecer favorável, o projeto dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança no âmbito da Câmara Municipal de Sinop.
O Projeto de Resolução 004/2025 de autoria do vereador Ademir Debortolli, dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito municipal de Sinop.
Os vereadores ainda aprovaram dois requerimentos apresentados pelo vereador Ênio da Brígida. O primeiro solicita informações ao Executivo sobre o maquinário e os veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O segundo requer esclarecimentos sobre a continuidade das obras na Avenida dos Guarantãs.
As matérias aprovadas seguirão para os trâmites legislativos e administrativos necessários.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Vanessa Kienen
