A Câmara Municipal de Sinop aprovou, durante a 38ª sessão ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (10) no plenário Jorge Abreu, o Projeto de Lei 161/2025, de autoria do vereador Ademir Debortoli, que determina a responsabilização civil dos autores de maus-tratos a animais no município. A proposta prevê que o agressor arque com todas as despesas de assistência veterinária, internações, medicamentos e cirurgias necessárias à recuperação do animal.
De acordo com o texto, o ressarcimento será cobrado pelo Poder Público e poderá resultar em execução judicial da dívida em caso de inadimplência. O projeto ainda autoriza o Executivo a firmar parcerias com clínicas veterinárias e com o Hospital Veterinário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para atendimento dos casos. A lei busca reforçar o combate à crueldade e incentivar a guarda responsável, reconhecendo os animais como seres sencientes.
Na mesma sessão, o vereador apresentou a Indicação 861/2025, que solicita ao Poder Executivo a limpeza e revitalização da vala de escoamento de águas pluviais ao longo da Avenida das Itaúbas. A medida visa melhorar o escoamento das águas, reduzir riscos de alagamento e garantir condições adequadas de segurança e salubridade à população do entorno.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal
Autor: Marco Stamm
