O advogado Edno Damascena de Farias recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão expedida pela juíza Célia Regina Vidotti, que indeferiu a ação popular movida em desfavor da Assembleia Legislativa com o intuito de anular a reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para a presidência da Mesa Diretora. O processo está nas mãos do ministro Luis Roberto Barroso.
No processo, Farias afirma que os órgãos competentes que deveriam entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) são complacentes com a situação que ocorre hoje na Casa de Leis. Botelho presidente a Assembleia pela terceira vez consecutiva.
"Os órgãos e instituições com legitimidade para ingressar com ADI encontram-se e, ao que tudo indica, continuaram omissos e não proporão qualquer ação judicial tendente a anular o ato administrativo ilegal e inconstitucional sempre aludido".
Além disso, acusa o deputado de utilizar-se de recursos públicos para se defender da ação movida em esfera federal.
"Para piorar o quadro que já era ruim, a Reclamada Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a serviço do Reclamado José Eduardo Botelho, utilizou, indevidamente e onerosamente aos cofres púbicos, os seus Advogados, pagos com dinheiro nosso, de todos os cidadãos, para defendê-los na ADI __, que tramita neste Supremo Tribunal Federal".
Por fim, o advogado disse que a sua reclamação para anular o terceiro mandato de Botelho, seria para impedir " trombadinhas das normas legais".
"Em suma, tudo parece conspirar a favor da malandragem e dos malandros; a favor dos ilegais e inconstitucionais, com a omissão dos legitimados para atuar e das autoridades judiciais com competência para enfrentar e anular as ilegalidades. (...) Por isso, essa Reclamação, para que não sucumbamos aos espertalhões; aos ilegais; aos inconstitucionais, aos trombadinhas das normas legais!", diz trecho.
Fonte: gazetadigital
Autor: Pablo Rodrigo e Noelisa Andreola Foto JLSiqueira/AL-MT
