Proposta apresentada pela ex-prefeita de Sinop durante passagem pelo Senado foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e continua em tramitação
Um projeto apresentado por Rosana Martinelli durante o período em que exerceu o mandato de senadora avançou no Congresso e passou a integrar o debate nacional sobre a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
O Projeto de Lei 3.272/2024 permite que mulheres amparadas por medida protetiva de urgência solicitem autorização temporária para portar arma de fogo. A proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e agora aguarda análise da Comissão de Segurança Pública.
Ex-prefeita de Sinop e segunda suplente do senador Wellington Fagundes (PL), Rosana tomou posse no Senado em 12 de junho de 2024, durante a licença do titular para tratamento de saúde. Ela exerceu o mandato por cerca de quatro meses e apresentou propostas nas áreas de segurança pública, proteção às mulheres, saúde, transporte profissional e legislação eleitoral.
Entre as iniciativas protocoladas está a alteração do Estatuto do Desarmamento para permitir que mulheres sob medida protetiva possam solicitar o porte enquanto permanecer a situação de risco.
Pelo texto aprovado na Comissão de Direitos Humanos, a autorização poderá ser concedida a mulheres a partir dos 18 anos. Nos demais casos previstos pela legislação, permanece a idade mínima de 25 anos.
O porte, no entanto, não será concedido automaticamente pela existência da medida protetiva. A interessada ainda deverá cumprir os requisitos estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento, incluindo a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio da arma.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Magno Malta (PL-ES), que apresentou um texto substitutivo. A possibilidade de concessão a partir dos 18 anos nos casos de medida protetiva foi incluída após uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acolhida pelo relator.
Ao defender o projeto durante sua passagem pelo Senado, Rosana afirmou que as medidas protetivas são necessárias, mas nem sempre conseguem impedir que o agressor volte a se aproximar da vítima ou cometa uma nova violência.
O parecer aprovado pela comissão segue o entendimento de que a autorização temporária poderia representar uma proteção adicional às mulheres que continuam ameaçadas mesmo depois de recorrerem à Justiça.
A proposta também provoca discussão por envolver duas áreas sensíveis: o enfrentamento à violência doméstica e a ampliação do acesso ao porte de armas. Defensores sustentam que a medida ofereceria uma alternativa de defesa às vítimas. Críticos alertam para os riscos relacionados à presença de armas em ambientes marcados por conflitos familiares.
Em seu relatório, Magno Malta afirmou que a rede de proteção existente ainda não é suficiente para impedir novas investidas dos agressores. O senador citou dados sobre medidas protetivas, registros de violência doméstica e feminicídios no país para justificar o parecer favorável.
A aprovação na Comissão de Direitos Humanos não significa que a proposta já esteja em vigor. O projeto continua na Comissão de Segurança Pública, onde está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Como a análise na Comissão de Segurança Pública terá caráter terminativo, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado e não haja recurso para votação no plenário do Senado.
O projeto voltado às mulheres sob medida protetiva foi uma das iniciativas apresentadas por Rosana durante o mandato temporário. A ex-prefeita de Sinop também protocolou uma proposta para garantir gratuidade de Justiça às vítimas de violência doméstica desde o pedido da medida protetiva até o período posterior ao encerramento da proteção judicial.
Outra proposta de sua autoria prevê a criação do Programa Vigia Mais em âmbito nacional, com a integração de sistemas de videomonitoramento utilizados na prevenção e investigação de crimes.
Rosana também apresentou um projeto para implantar mecanismos de comunicação emergencial em veículos utilizados por motoristas profissionais, trabalhadores de aplicativos e transportadores de cargas. A proposta prevê uma forma de acionamento das forças de segurança em situações de risco.
Na área da saúde, a então senadora propôs uma mudança na legislação para permitir o fornecimento de medicamentos pelo poder público a pacientes acompanhados por serviços privados, desde que atendidos os critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde.
Na área eleitoral, apresentou projetos relacionados aos recursos utilizados em processos eleitorais e à impressão do registro do voto para conferência e auditoria. Rosana também protocolou uma proposta de anistia relacionada aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Sua atuação no Senado incluiu ainda requerimentos, pronunciamentos e debates sobre infraestrutura, transporte ferroviário, agronegócio, setor florestal, segurança pública e melhorias na BR-163.
Mesmo após o encerramento do mandato temporário, os projetos apresentados por Rosana permaneceram em tramitação. Parte das propostas ainda aguarda análise, enquanto outras avançaram pelas comissões do Senado.
A tramitação do projeto voltado às mulheres sob medida protetiva mantém em evidência uma das principais propostas apresentadas pela ex-prefeita de Sinop durante o período em que representou Mato Grosso no Senado.
Fonte: deixaqueeuteconto
Autor: Daniel Trindade
