Nova legislação, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, visa fomentar o turismo sustentável e fortalecer a economia dos municípios contemplados.
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta terça-feira (11), a Lei Estadual nº 13.101, de 11 de novembro de 2025, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB), que cria o Sítio Pesqueiro Estadual de Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte.
O Sítio Pesqueiro abrange todo o lago artificial formado pela Usina Hidrelétrica (UHE) de Colíder, sobre o Rio Teles Pires, compreendendo áreas dos quatro municípios citados. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região por meio da pesca desportiva, científica e da piscicultura familiar, comercial e de subsistência, beneficiando ribeirinhos, chacareiros e sitiantes que vivem às margens do lago.
De acordo com o autor da proposta, deputado Dilmar Dal Bosco, a criação do Sítio Pesqueiro Estadual representa um importante passo para incentivar o turismo e movimentar a economia local.
“A ideia é promover o turismo pesqueiro de forma sustentável, através da pesca desportiva e científica, gerando emprego, renda e desenvolvimento para os municípios do entorno”, destacou o parlamentar.
A nova lei também prevê a possibilidade da pesca científica e desportiva durante o período da piracema, desde que haja autorização do órgão ambiental competente. Para tanto, será necessário um estudo técnico-científico que comprove que as atividades não comprometem a reprodução natural das espécies.
Com a sanção da Lei nº 13.101/2025, o Governo do Estado e as prefeituras envolvidas poderão desenvolver políticas de incentivo, eventos esportivos e projetos de educação ambiental, voltados à conservação dos recursos hídricos e à valorização do turismo sustentável na região Norte de Mato Grosso.
Fonte: rotamt
