A Polícia Civil encaminhou, na tarde desta terça-feira (22), ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o boletim de ocorrência e as provas relacionadas à abordagem do promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos durante uma blitz da Operação Lei Seca, na madrugada de sábado (19), em Cuiabá.
Thiago teria resistido à abordagem policial e se recusado a fazer o teste do bafômetro na Avenida Isaac Póvoas. Com o encaminhamento da documentação, caberá ao Ministério Público Estadual (MPE) analisar o episódio e adotar as providências cabíveis, conforme as prerrogativas funcionais asseguradas aos membros da instituição.
Segundo o delegado Christian Cabral, da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), as circunstâncias registradas durante a abordagem configurariam, em tese, o crime de embriaguez ao volante.
Thiago, no entanto, não foi preso em flagrante nem conduzido à Deletran porque, conforme explicou o delegado, a prerrogativa funcional assegurada aos membros do Ministério Público impede a prisão em flagrante em caso de suspeita de crime afiançável.
A prerrogativa está prevista em lei e estabelece que, nessas situações, a ocorrência e os elementos reunidos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para análise.
Procurada pelo MidiaNews na quarta-feira (23), a assessoria do Ministério Público informou que Rodrigo Fonseca Costa está em viagem funcional e deverá avaliar o caso assim que retornar.
De acordo com Cabral, o promotor teria parado o veículo sobre a faixa de rolamento da avenida, antes da área de fiscalização da Operação Lei Seca. Durante a abordagem, os policiais militares teriam encontrado uma lata de cerveja aberta na porta do veículo e constatado sinais de embriaguez.
“Em razão da imunidade funcional que garante ao membro do Ministério Público o direito de não ser preso em flagrante em caso de suspeita de prática de crime afiançável, o promotor foi liberado no local dos fatos, não sendo conduzido pelos policiais até a sede da Deletran”, explicou o delegado.
“O Boletim de Ocorrência registrado pelos Militares, juntamente com os elementos de provas que comprovariam a conduta ilícita do promotor foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça pela Deletran na tarde de ontem, 22/09/2026, para providências legais”, acrescentou.
Em manifestação anterior, o MPE informou que havia sido comunicado sobre a ocorrência e que acompanhava a situação. Segundo o órgão, o episódio deve ser analisado individualmente, conforme os procedimentos legais.
A instituição também afirmou que a não condução do promotor à delegacia ocorreu após a identificação de sua condição funcional e que, nesses casos, o registro da ocorrência deve ser encaminhado diretamente ao Ministério Público.
Alair Ribeiro/MidiaNews
O delegado Christian Cabral, da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito
Abordagem
A ocorrência foi registrada por volta das 2h, na Avenida Isaac Póvoas, região central de Cuiabá. Segundo o boletim de ocorrência nº 2026.314702, Thiago conduzia uma Fiat Toro quando parou o veículo na via, desceu e deixou o carro em frente às barreiras utilizadas na blitz.
Os policiais relataram que o promotor teria se recusado inicialmente a retirar o veículo da pista e, posteriormente, a acompanhar a equipe até o ponto onde eram realizados os procedimentos da Operação Lei Seca. Diante da resistência, os militares afirmaram que precisaram usar força para imobilizá-lo.
Após ser contido, Thiago informou que era promotor de Justiça e apresentou sua identificação funcional. Na sequência, os policiais solicitaram que ele realizasse o teste do bafômetro, mas ele teria se recusado.
O boletim registra que os militares identificaram sinais como olhos vermelhos, hálito etílico, agressividade e exaltação. Os policiais também relataram ter encontrado uma lata de cerveja na porta do motorista.
Diante da recusa ao teste do etilômetro e dos sinais observados durante a abordagem, foi lavrado o termo previsto na Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Leia a manifestação do MPE na íntegra:
O Ministério Público de Mato Grosso informa que foi comunicado da ocorrência envolvendo o promotor de Justiça e acompanha o caso. A instituição esclarece que o membro do Ministério Público, assim como qualquer cidadão, responde por suas condutas, de modo que o registro da ocorrência pela autoridade policial não encerra, por si só, a apuração dos fatos. A situação será examinada individualmente, de acordo com os procedimentos legais aplicáveis.
Quanto à não condução do promotor à delegacia, o próprio boletim de ocorrência registra que a medida ocorreu após a identificação de sua condição funcional, uma vez que, nesse caso, o registro deve ser encaminhado diretamente à instituição. O procedimento, contudo, não interfere na apuração, que seguirá os trâmites previstos em lei.
Como instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a análise responsável do caso, dentro dos parâmetros legais, e com o respeito aos direitos de todos os envolvidos.
Fonte: midianews
Autor: LIZ BRUNETTO DA REDAÇÃO
