O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou, nesta quinta-feira (28), que tanto a pessoa que fura a fila de vacinação contra a Covid-19 quanto o servidor que permite o ato estão sujeitos à prisão.
Em entrevista à Rádio Capital FM, Guedes afirmou que o ato configura crimes de corrupção e infração de medida sanitária, previstos na legislação.
“A infração de medida sanitária é você burlar uma ordem da saúde, do SUS, a respeito de alguma determinada providência sanitária. Se você tem uma ordem de fila, e você quebra uma ordem de fila, quebra uma medida sanitária, e isso é crime previsto no Código Penal”, disse.
O Plano Nacional de Imunização estabelece prioridades na vacinação.
Se você tem uma ordem de fila, e você quebra uma ordem de fila, quebra uma medida sanitária, e isso é crime previsto no Código Penal
“Já para o agente público [que permite] pode ser prevaricação ou corrupção, dependendo de como for o fato concreto. As punições por infração de medida sanitária e corrupção são razoáveis, de anos de prisão, e pode dar regime fechado”, completou.
Segundo o promotor, o Ministério Público Estadual está apurando denúncias de supostos casos de fura-filas tanto em Cuiabá quanto em outros municípios. A ouvidoria do órgão também já recebeu três denúncias que estão sendo apuradas.
Ele afirmou ter notificado a Prefeitura de Cuiabá a dar publicidade das filas em um prazo de 10 dias, informando quem está sendo vacinado e por qual razão, bem como qual o plano de vacinação elaborado para o Município, a fim de dar transparência ao ato.
O prazo está correndo desde a última sexta-feira (22) e ainda não houve resposta.
“Notificamos a Câmara de Cuiabá e o Conselho Municipal de Saúde para seguirem fiscalizando e também notificamos as autoridades policiais, porque se for flagrada uma situação de fura-fila, cabe até mesmo prisão em flagrante”, afirmou.
“Vamos mandar [as denúncias] também para as promotorias criminais para apurar porque furar fila é crime”, disse.
Casos em Cuiabá
Os supostos casos de fura-filas na Capital vieram à tona após ofício com denúncia encaminhado pela vereador Edna Sampaio (PT) à Secretaria Municipal de Saúde, onde informava a existência de pessoas vacinadas em detrimentos dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente.
Em resposta, a secretária Ozenira Félix afirmou que seria feita uma auditoria na lista de todos os vacinados, a fim de apurar se realmente houve imunização de pessoas fora do grupo prioritário.
Além disso, nesta semana, o vereador de oposição Diego Guimarães (Cidadania) denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) quatro casos de pessoas que não estariam na linha de frente e teriam recebido a vacina. O promotor Alexandre Guedes afirmou, porém, que ainda não recebeu os documentos.
Fonte: midianews
Autor: LISLAINE DOS ANJOS DA REDAÇÃO Foto MidiaNews
