O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio patrimonial de R$ 308,1 milhões e rejeitou uma bateria de recursos para flexibilizar medidas cautelares impostas aos investigados na Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal.
A apuração mira supostas triangulações financeiras e desvios de recursos públicos em um acordo bilionário firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A., tendo como principais alvos o senador eleito Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia (União) e seus familiares.
Na decisão, Dino rejeitou o pedido de devolução do passaporte formulado por Ana Carolinne Mendes Facure, filha de Mauro Mendes, e a solicitação de Fábio Garcia para suspender a proibição de contato com o ex-governador. A defesa de Ana Carolinne pretendia reaver o documento para realizar uma viagem internacional. Dino observou que o pedido perdeu o objeto, pois a data da viagem já havia expirado. No entanto, fez questão de assinalar a necessidade de manter a restrição de saída do país.
"A requerente figura como cotista do GS Heritage FIP, fundo apontado como instrumento de triangulação financeira para o desvio de R$ 27 milhões dos recursos sob suspeita de malversação. A retenção do passaporte e a restrição de viagem internacional permanecem necessárias para resguardar a instrução e assegurar a aplicação da lei penal", destacou o relator, citando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em outra frente, Fábio Garcia argumentou que a proibição de manter contato com os demais investigados prejudicaria sua campanha eleitoral à reeleição, visto que ele e Mauro Mendes integram a mesma coligação e precisariam cumprir agendas conjuntas. Dino rechaçou o pleito.
"Os elementos de investigação até aqui produzidos indicam, em tese, que ambos os investigados integram núcleos relevantes da estrutura criminosa objeto da apuração", fundamentou o ministro. "A flexibilização pretendida criaria espaços de contato pessoal entre investigados cuja interlocução se busca evitar neste momento da investigação", completou.
O único pedido acolhido na decisão foi o da procuradora do Estado Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, irmã de Fábio Garcia. O magistrado autorizou o desbloqueio exclusivo dos valores correspondentes ao seu salário mensal. "Os documentos acostados aos autos evidenciam que os valores objeto do pedido decorrem do exercício do cargo de Procuradora do Estado de Mato Grosso, possuindo natureza alimentar e origem identificada", ponderou Dino, mantendo a indisponibilidade sobre os demais bens e ativos da investigada.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal com o objetivo de desarticular uma complexa engenharia financeira voltada ao desvio de verbas públicas e ocultação de patrimônio. A ofensiva policial cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados, além de determinar a indisponibilidade de bens que supera R$ 308 milhões e a retenção dos passaportes dos investigados.
A Polícia Federal suspeita que fundos de investimento e escritórios de advocacia foram utilizados para adquirir o crédito a preço reduzido e simular transações societárias lícitas, repassando o proveito financeiro para o patrimônio privado das famílias de dirigentes políticos e empresários do estado.
Fonte: gazetadigital
Autor: Pablo Rodrigo Foto reprodução
