O governador Mauro Mendes (União) voltou a criticar o avanço do Legislativo brasileiro no orçamento público, através das chamadas emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, atualmente as emendas se tornaram ‘instrumento de interesses políticos’ dos parlamentares para fins eleitorais.
“Essas emendas hoje servem muito mais como instrumento da gestão política dos seus atores, de interesses eleitorais, do que interesses maiores da sociedade brasileira”, disse o governador mato-grossense nesta sexta-feira (27) durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do tema.
Mendes citou como exemplo o aumento das emendas parlamentares no Estado para 2% do orçamento liquido, e a criação das emendas de bancadas, questionadas no STF, mas que o governo acabou derrotado.
"Já pensou os 5.570 municípios brasileiros, tendo as suas câmaras de vereadores tendo 2% do orçamento para fazer o que eles bem entendem. Levantamentos recentes comprovam que as metades dos municípios brasileiros conseguiram investir em algo em torno de 3%. E quando os vereadores avançarem sobre os orçamentos terão mais poder do que o prefeito”, justificou.
Mauro Mendes também criticou o Congresso Nacional, afirmando que o tema das emendas parlamentares criou distorção na função do legislativo brasileiro, que deixa de discutir outros temas para ficar apenas focado na liberação das emendas pelo governo federal.
“Um exemplo é o Código Penal brasileiro que é de 1940, enquanto hoje um dos grandes problemas do país é a violência crescente. E o Congresso parece que deixa de exercer sua principal função que é legislar, atualizar as normas desse país para que ele funcione. E ele fica com esse tema o tempo todo [Emendas]”, pontuou.
“Não é função ver nossos eminentes - e manifesto meu respeito a todos - membro do legislativo brasileiro, adentrando essa seara de ordenamento de despesa e de alocação de recurso. Aqui no Congresso Nacional todos os dias têm dezenas e centenas de vereadores que pegam ônibus e passagem de avião que vem para Brasília sobre a eminente desculpa que vem atrás de uma emenda parlamentar”, finalizou.
Fonte: gazetadigital
Autor: Pablo Rodrigo
