A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM-MT), uma entidade privada liderada pelo advogado Yann Diego, teve suas atividades suspensas por decisão judicial. A suspensão ocorreu devido a supostas irregularidades na estrutura da associação e no processo eleitoral de sua liderança, com questionamentos sobre a conformidade legal da entidade devido à ausência de requisitos essenciais no estatuto.
A eleição da liderança atual, que teria ocorrido fora das regras legais, também levantou suspeitas sobre sua legitimidade. A Justiça considerou que a atuação da associação privada com base em um estatuto possivelmente viciado poderia levar à prática de atos jurídicos nulos, justificando a suspensão como medida de precaução.
A suspensão das atividades tem como objetivo apurar as suspeitas e evitar que decisões sejam tomadas com base em um estatuto cuja legalidade está sob questionamento judicial. A medida busca proteger os associados e terceiros que interagem com a associação, enquanto as investigações prosseguem.
A Justiça determinou a suspensão dos efeitos do estatuto, proibindo qualquer atuação judicial ou extrajudicial da associação, sob pena de multa diária. A Corregedoria-Geral de Justiça e a Serventia do 2º Ofício de Barra do Garças/MT foram comunicadas para fins de averbação.
O juiz determinou, além da suspensão das atividades, que a associação se abstenha imediatamente de qualquer atuação judicial ou extrajudicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
PAD contra o presidente da entidade
Paralelamente à decisão judicial, o então presidente da APM-MT, Yann Dieggo Timotheo de Almeida, é investigado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Prefeitura Municipal de Campinápolis. A investigação apura suposta omissão no exercício da função pública e atuação profissional contra a própria Fazenda Pública Municipal, conforme consta da Portaria n.º 194/2025, publicada no Diário Oficial da AMM.
A situação é considerada inusitada, pois Yann Dieggo Timotheo de Almeida ajuizou diversas ações judiciais em nome próprio e da APM-MT, contestando atos administrativos de diversos municípios, enquanto é investigado administrativamente por negligência no cumprimento de suas funções como advogado público, incluindo a perda de prazos processuais relevantes em causas sob sua responsabilidade na Procuradoria Municipal de Campinápolis.
O contraste entre a atuação ativa na Justiça e a investigação por negligência levanta dúvidas sobre a coerência de sua atuação profissional e sobre a representação de uma entidade que cobra moralidade e legalidade dos gestores públicos.
Ação Penal e Acordo com o Ministério Público
Além das controvérsias administrativas, o nome de Yann Dieggo Timotheo de Almeida também aparece em uma ação penal na Justiça Federal, onde o Ministério Público Federal pediu sua condenação pelos crimes de denunciação caluniosa e associação criminosa. A acusação descreve um suposto esquema para imputar falsamente crimes a terceiros, configurando uma grave violação à ordem jurídica. Em outro caso, Yann firmou um acordo com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a devolver aos cofres públicos R$ 18.289,93, valor que teria recebido indevidamente em razão de progressões salariais irregulares enquanto ocupava cargo público, entre maio de 2022 e janeiro de 2023. Ambos os casos agravam o cenário de instabilidade e questionamentos éticos em torno de sua conduta funcional e de sua atuação como dirigente da entidade.
Fonte: MT FOCO
