A Justiça de Mato Grosso retomou a ação que apura suposto esquema de nepotismo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra o espólio do ex-desembargador José Jurandir de Lima e seus filhos. O processo cobra o ressarcimento de R$ 481,4 mil, atualizado, por suposto prejuízo aos cofres públicos e terá audiência de instrução marcada para o dia 16 de julho.
A decisão é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta sexta-feira (29), após fracassarem as tentativas de acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e os herdeiros do magistrado.
A ação tramita desde 2011 e investiga nomeações consideradas irregulares dos filhos do desembargador, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, para cargos comissionados no gabinete dele no TJ-MT.
Lima faleceu em 2016 em decorrência de uma pneumonia. Antes disso, em 2013, havia sido aposentado compulsoriamente por nepotismo.
Segundo o MPE, Tássia e Bráulio receberam salários sem exercer efetivamente as funções.
Ao analisar o caso, o magistrado afirmou que o processo deve seguir normalmente diante da falta de consenso entre as partes para formalização de um acordo.
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O desembargador falecido José Jurandir de Lima
“Assim sendo, ausente consenso mínimo quanto ao valor, ao índice de correção, à extensão do abatimento, à forma de satisfação da obrigação e à própria possibilidade de compensação, não há título consensual a ser submetido à homologação judicial”, escreveu.
Conforme os autos, Tássia foi nomeada em 2003 para o cargo de digitadora, mas morava em São Paulo, onde cursava faculdade. Já Bráulio teria atuado como agente de segurança e oficial de gabinete entre 2001 e 2006, período em que cursava Medicina em tempo integral em Cuiabá.
O MPE sustenta que os dois recebiam normalmente, sem controle de ponto e sem descontos salariais, causando prejuízo inicial de R$ 159,8 mil aos cofres públicos.
Em junho deste ano, o juiz determinou que o Departamento de Pagamento de Pessoal do TJ-MT apresentasse levantamento detalhado dos descontos feitos diretamente no salário do desembargador José Jurandir de Lima.
Os herdeiros alegam que parte da dívida já teria sido quitada em vida pelo magistrado, por meio de descontos mensais em folha de pagamento.
O Tribunal informou que, a partir de março de 2010, foram descontadas 23 parcelas da remuneração do desembargador, 22 de R$ 900 e uma última de R$ 259,43, totalizando quitação parcial do débito.
Após a juntada das informações, o MPE chegou a pedir a suspensão do processo para negociação de um Acordo de Não Persecução Cível.
Segundo os autos, os herdeiros defenderam que os valores relacionados à filha Tássia já teriam sido integralmente ressarcidos. Também propuseram o uso da Taxa Referencial como índice de correção da dívida e pediram compensação com supostos créditos que o espólio teria a receber do próprio TJ-MT.
O MPE, porém, rejeitou a proposta. O órgão argumentou que os valores pagos só devem ser abatidos ao final do processo e contestou o índice de correção apresentado pelos herdeiros. Além disso, apontou ausência de provas sobre os créditos usados para eventual compensação da dívida.
Fonte: midianews
Autor: ANGÉLICA CALLEJAS DA REDAÇÃO
