A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio dos bens da empresa Verde Transportes, que, segundo o Estado de Mato Grosso, acumula dívida superior a R$ 257 milhões. Em recuperação judicial, a empresa recebeu uma última oportunidade para regularizar pendências fiscais e apresentar documentos obrigatórios antes que o Judiciário analise medidas mais severas, como a conversão do processo em falência.
Na decisão, o magistrado afirma que, passados mais de oito meses desde a suspensão do processamento da recuperação judicial, a empresa não comprovou a regularidade fiscal nem cumpriu determinações consideradas essenciais para a continuidade do processo. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de envio da documentação contábil necessária para a elaboração dos relatórios mensais de atividades e o descumprimento reiterado de ordens judiciais.
O juiz também cita manifestação do Estado de Mato Grosso informando que a Verde Transportes possui a dívida de R$ 257 milhões e sustenta que a empresa é devedora contumaz. Segundo a decisão, embora essa questão ainda dependa de análise definitiva, a informação reforça a necessidade de adoção de medidas para preservar o patrimônio e proteger os interesses dos credores.
"Em juízo de cautela, o cenário processual delineado nos autos conduz este Juízo a adotar providências destinadas, simultaneamente, à preservação das garantias processuais das recuperandas e à proteção da utilidade do presente processo".
Como medida cautelar, foi determinada a indisponibilidade dos bens da empresa por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). O magistrado ressaltou que a medida é provisória e tem o objetivo de evitar eventual dilapidação patrimonial enquanto não houver esclarecimentos sobre a real situação econômico-financeira da recuperanda.
Além disso, a Justiça deu prazo de 10 dias para que a Verde Transportes comprove sua regularidade fiscal e se manifeste sobre o pedido do Estado para converter a recuperação judicial em falência. A empresa também terá 15 dias para encaminhar ao novo administrador judicial toda a documentação necessária à elaboração dos relatórios mensais, sob pena de afastamento dos administradores da sociedade.
A decisão ainda substitui o administrador judicial responsável pelo processo. A empresa Alfajud Administração Judicial Ltda. foi nomeada para assumir a função e deverá apresentar um relatório detalhado sobre a situação financeira, patrimonial e operacional da Verde Transportes após analisar a documentação.
Fonte: gcnoticias
