Três dos seis deputados federais de Mato Grosso que aprovaram a chamada “PEC da Blindagem”, que permite impedir que parlamentares sejam processados caso cometam crimes, foram as redes sociais para tentar defender a proposta.
Logo depois da repercussão negativa da aprovação da proposta Gisela Simona (União), Nelson Barbudo (PL) e José Medeiros (PL) publicaram vídeos em suas redes sociais defendendo a proposta. Coronel Assis (PL), Rodrigo da Zaeli (PL) e Coronel Fernanda (PL) não se manifestaram sobre o a proposta diretamente, apesar de comentários críticos em suas redes sociais. Apenas Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra a PEC da Blindagem.
Em alguns destes vídeos, parlamentares usaram informações enganosas para os seus seguidores. É o caso de Nelson Barbudo, que declarou que a PEC seria para permitir que deputados “defendessem os cidadãos” e não fossem perseguidos pela esquerda.
“O povo está colocando na cabeça que esse projeto é ruim, hoje se for te defender no plenário da Câmara um ministro do STF me processa e cala seu deputado conservador de direita, se o projeto for aprovado o judiciário não pode interferir nas minhas palavras na tribuna”, afirmou o deputado de extrema direita.
A PEC, na verdade, resgata medida que ficou entre vigor entre 1988 e 2001 e que impediu mais de 200 processos criminais contra congressistas. O STF não tem poder para interferir nas declarações de parlamentares. Atualmente, a prisão de deputados precisa ser aprovada pela própria Câmara, como foi o caso de Daniel Silveira (PL) e Chiquinho Brazão (União), presos com autorização do Congresso Nacional após o STF determinar a prisão dos dois deputados suspeitos.
O deputado federal e candidato a senador José Medeiros também seguiu a mesma linha de raciocínio de Barbuso, afirmando se tratar de um texto para proteger deputados do STF.
“É tão somente proteger essa casa de anomalias como a gente ter um procurador-geral da Justiça que é e que deveria ser, não dá pra dizer que o líder do PT seja o procurador de fato”, “Estamos lutando e correndo o risco sim, aqui a gente só quer proteção das prerrogativas e das nossas falas”, afirmou Medeiros.
Gisela Simona, por outro lado, tentou uma argumentação mais técnica, mas repetiu a informação de que o texto prevê sim processo contra parlamentares, desde que com autorização das casas legislativas.
“Essa é a PEC das Prerrogativas Parlamentares ou em português claro: é a PEC do exercício do mandato parlamentar”, afirmou Gisela. “Existem prazos definidos para esta manifestação [do Congresso] de 24 horas de crimes em flagrante e de 90 dias para outros crimes, não é uma medida para promover a blindagem de quem comete crimes”, afirmou Simona, em vídeo que não permite comentários de seguidores.
Fonte: pnbonline
Autor: Lázaro Thor
