O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do chefe do Departamento de Engenharia do órgão, Celso Hugueney de Melo, após o servidor publicar nas redes sociais uma mensagem incentivando a demissão de apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
A representação contra Celso foi protocolada na última quarta-feira (4) pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira. No documento, ele pediu a apuração de possível infração disciplinar e a avaliação da permanência do servidor no cargo de chefia.
Segundo a representação à qual o MidiaNews teve acesso, Celso publicou, no dia 29 de outubro, um story em seu perfil no Instagram com a frase: “Demita os petistas da tua vida e dos teus negócios!”.
A publicação provocou reações entre seguidores, que encaminharam o conteúdo ao procurador de Justiça.
Na representação, José Antônio Borges afirmou que a conduta de Celso, por ocupar um cargo de chefia, ultrapassa a esfera privada e pode provocar reflexos negativos na imagem institucional do Ministério Público.
O procurador destacou ainda que, na biografia de seu perfil, o servidor se identifica como “Perito e Chefe da Engenharia do Ministério Público MT”.
Para o procurador, a manifestação contraria os princípios da imparcialidade, da impessoalidade e da legalidade, além de incentivar o boicote econômico, o preconceito ideológico e a demissão de trabalhadores por motivos políticos.
“Com base em suas convicções partidárias, o servidor rompe com o dever de urbanidade e com a moralidade que deve reger a sua atuação pública. A conduta atenta contra a própria imagem do Ministério Público, instituição constitucionalmente incumbida da defesa da ordem jurídica e dos regimes democráticos”, diz trecho da representação.
Cargo de chefia
Ao questionar a permanência de Celso no cargo de chefia, o procurador ressaltou que a função exige contato direto com prestadores de serviços e construtoras.
Nesse contexto, avaliou que a permanência de um servidor que defende a exclusão social e econômica por motivos políticos seria incompatível com os princípios que regem a atuação do Ministério Público.
“O servidor comissionado atua como incentivador do assédio eleitoral, coagindo e incentivando empregadores a romperem contratos de trabalho por motivos alheios à produtividade técnica, ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”, afirma outro trecho do documento.
Diante dos fatos, José Antônio Borges encaminhou a representação à Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa para a adoção das providências cabíveis.
Outro lado
Em nota, o MPE confirmou a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do servidor.
Segundo a instituição, a investigação tramita sob sigilo, conforme previsto na legislação vigente e nas normas internas aplicáveis aos processos administrativos disciplinares.
“O MPE reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, adotando as medidas cabíveis sempre que houver fatos que demandem apuração.”
O procedimento busca avaliar a conduta funcional do servidor, assegurando o devido processo legal e o direito à ampla defesa.
Fonte: midianews
Autor: ANDRELINA BRAZ DA REDAÇÃO
