• Quarta-Feira, 26 de Janeiro de 2022
  • 05:55h

CDL informa que comércio poderá abrir no feriado de 15 de novembro, mas terá que compensar colaboradores

CDL informa que comércio poderá abrir no feriado de 15 de novembro, mas terá que compensar colaboradores

O feriado da Proclamação da República, na próxima segunda-feira (15), poderá ter o comércio com as portas abertas em Sinop.
É o que informa a Câmara de Dirigentes Lojistas, de acordo com a Lei Federal de Liberdade Econômica 11.603/2007, onde fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não às lojas nos feriados, desde que se cumpram os acordos coletivos, pagamento dos encargos trabalhistas.
Não é necessário retirar o alvará na prefeitura.
Os bancos e serviços públicos, exceto os essenciais, estarão fechados.
Já para o dia 20 de novembro, sábado, Dia da Consciência Negra, a CDL informa que será ponto facultativo, ou seja, dia normal de trabalho.
As empresas poderão abrir normalmente, devido a aprovação da Lei Estadual em 14 de abril deste ano, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governo do estado dia 28 de abril de 2021, Lei Estadual 11.346/2021, tornou todos os feriados estaduais e municipais em ponto facultativo, como forma de compensar as perdas no início do ano, com decretos para contenção do Covid 19. A Lei vale para 2021/22.
Por ser ponto facultativo, é um dia normal de trabalho, não sendo necessário pagamentos de horas extras ou folgas aos colaboradores.

 

Fonte: CDL SINOP

Autor: Julio Tabile/Comunicação CDL